Política de Privacidade

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD), da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI-CE) e da Lei Orgânica 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, a OASIS DIST SL garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer tipo, que nos sejam fornecidos pelos nossos clientes, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Proteção de Dados da OASIS DIST SL baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial, devendo ser capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Os dados fornecidos serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD; neste sentido, a OASIS DIST SL adotou os níveis de proteção legalmente exigidos e implementou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, o uso indevido, a alteração e o acesso não autorizado por terceiros, conforme descrito a seguir. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.

Responsável pelo tratamento: Quem somos?

Denominação: OASIS DIST SL 
NIF: B86986510 
Endereço: P.º de la Castellana, 257, 1.º andar, 28046 Madrid
Telefone: 628289964 
E-mail: admin@polymem.es

Finalidade do tratamento: Para que iremos utilizar os seus dados?

Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes no site da OASIS DIST SL ou ao seu pessoal serão incluídos em ficheiros, automatizados ou não, criados e mantidos sob a responsabilidade da mesma, essenciais para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores ou para responder às dúvidas ou questões colocadas pelos nossos visitantes.

Legitimidade do tratamento: Por que precisamos dos seus dados?

a) Relação contratual: É a que se aplica quando adquire um dos nossos produtos. b) Interesse legítimo: Para responder às consultas e reclamações que nos apresente e para gerir o cobrança dos montantes em dívida. c) O seu consentimento: Se for utilizador do nosso site, ao assinalar a caixa que figura no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para responder à consulta ou pedido de informação apresentado.

Destinatários: Com quem partilhamos os seus dados?

Não divulgamos os seus dados pessoais a ninguém, exceto às entidades públicas ou privadas às quais sejamos obrigados a fornecer os seus dados pessoais para cumprir alguma lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga-nos a fornecer à Autoridade Tributária determinadas informações sobre transações financeiras que excedam um determinado montante.

Caso, para além dos casos acima referidos, seja necessário partilhar os seus dados pessoais com outras entidades, solicitaremos previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitirão decidir sobre esta questão.

Comunicação: Para onde podemos enviar os seus dados?

Não realizaremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para nenhuma das finalidades indicadas.

Conservação: Por quanto tempo guardaremos os seus dados?

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. Ao determinar o período de conservação adequado, analisamos os riscos associados ao tratamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de conservação de dados e os nossos interesses comerciais legítimos descritos na presente Declaração de Privacidade e Política de Cookies.

Neste sentido, a OASIS DIST SL conservará os dados pessoais após o término da sua relação consigo, devidamente bloqueados, durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer da relação mantida com o titular dos dados.

Uma vez bloqueados, os seus dados ficarão inacessíveis para a OASIS DIST SL e não serão tratados, exceto para serem disponibilizados às administrações públicas, juízes e tribunais, para o cumprimento de eventuais responsabilidades decorrentes dos tratamentos, bem como para o exercício e a defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Segurança: Como vamos proteger os seus dados?

Envidamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais tratadas nos nossos sistemas. Mantemos rigorosos níveis de segurança para proteger os dados pessoais que processamos contra perdas acidentais e contra acessos, tratamentos ou divulgações não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza e os riscos a que os dados estão expostos. No entanto, não nos responsabilizamos pela utilização que fizer dos dados (incluindo nome de utilizador e palavra-passe) que utilize no nosso site. O nosso pessoal segue normas rigorosas de privacidade e, caso contratemos terceiros para prestar serviços de apoio, exigimos que cumpram as mesmas normas e nos permitam auditá-los para verificar o seu cumprimento.

Os seus direitos: Que direitos pode exercer enquanto titular dos dados?

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais, para saber quais são os dados que estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;  
b) Direito de retificação de quaisquer dados pessoais incorretos;  
c) Direito de apagar os seus dados pessoais, sempre que tal seja possível (por exemplo, por imperativo legal);  
d) Direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for questionável; nesse caso, poderemos conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações.  
e) Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base jurídica que nos autoriza a tratá-los for o nosso interesse legítimo. A OASIS DIST SL deixará de tratar os seus dados, salvo se tiver um interesse legítimo ou se tal for necessário para a defesa em caso de reclamações, sempre que este direito for aplicável.  
f) Direito à portabilidade dos seus dados, quando a base jurídica que nos permite o seu tratamento for a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.  
g) Direito de revogar o consentimento concedido à OASIS DIST SL.

Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo gratuitamente e a qualquer momento, contactando-nos através do endereço P.º de la Castellana, 257, 1.º, 28046, Madrid, ou enviando um e-mail para admin@polymem.es, anexando sempre uma cópia do seu bilhete de identidade.

Defesa dos direitos: Onde pode apresentar uma reclamação?

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de qualquer um dos seguintes meios:

.- Sede eletrónica: https://www.aepd.es .- Endereço postal: Agência Espanhola de Proteção de Dados, Rua Jorge Juan, 6, 28001, Madrid .- Telefone: 901 100 099 e 912 663 517

A apresentação de uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou procurador.

Atualizações: Que alterações podem ser introduzidas nesta Política de Privacidade?

A OASIS DIST SL reserva-se o direito de alterar a presente política para a adaptar a novas disposições legislativas ou jurisprudenciais que possam afetar o seu cumprimento.

Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, a OASIS DIST SL recorreu aos serviços de consultoria e assessoria da ClickDatos.